O IFMT Câmpus São Vicente, através da Notificação nº 06/2016, inteirou os proprietários de pontos comerciais na BR 364/163 (em frente ao câmpus) e moradores da Vila de São Vicente a respeito da queima de lixo e do período proibitivo de queimadas.
A Notificação Extrajudicial destaque para “não efetuar a queima de lixo e/ou quaisquer outros materiais no entorno das barracas, quintais de residências e arredores”, enfatizando que o lixo produzido deve ser acondicionado em embalagens apropriadas e depositado em locais ao alcance do trator que faz a coleta.
Alerta-se ainda que os notificados devem “monitorar para que veículos estacionados às margens da rodovia e em frente das barracas não obstruam as entradas e saídas de veículos” e que devem “coibir que pessoas façam necessidades físicas ao redor das barracas, visto que nesses pontos comerciais não há locais apropriados para isso e fazê-las no entorno desrespeitam-se as pessoas que residem nas proximidades e nada contribui para a preservação da higiene e qualidade de vida”.
Período Proibitivo
Nas últimas décadas, o uso aleatório do fogo, em especial o fogo florestal, tem despertado a atenção da sociedade e dos governantes. Nesse sentido, o Estado de Mato Grosso estabeleceu, por meio de lei, um período proibitivo para o uso do fogo, entre os meses de julho a setembro, considerado o período mais crítico do ano. Neste período, que chamamos de “seca”, juntamente com a baixa Umidade Relativa do Ar, cria-se um ambiente propício para originar os indesejáveis incêndios acidentais.
Cerca de 60% dos incêndios florestais ocorrentes no Brasil e em Mato Grosso têm origem nas margens das rodovias federais, estaduais e vicinais e a responsabilidade legal referente à prevenção e ao controle do fogo cabe à União, estados e municípios, respectivamente.
O período proibitivo de queimadas compreende o período de 15 de julho a 15 de setembro e o não cumprimento das legislações pode incorrer em multas.
As legislações a seguir regulam possíveis responsabilizações administrativas, cíveis e penais.
Como Proceder
No momento em que estiver ocorrendo o fogo, deve-se: mobilizar todas as pessoas da comunidade para evitar que o fogo fique incontrolável, e acionar o Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal ou a Defesa Civil.
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