Moradores de oito comunidades localizadas no entorno da Serra de São Vicente realizaram uma manifestação pacífica, na tarde desta terça-feira (22/06), em frente a sede do câmpus do IFMT naquela região.
Os territórios das comunidades Bigorna, Bom Jardim, Córrego do Ouro, Mata Mata, Santo Antônio da Fartura, São Vicente, Serrana e Vale da Bênção pertencem aos municípios de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, e a reivindicação dos moradores é que os deputados estaduais aprovem um projeto de lei que anexa estas áreas ao município de Campo Verde.
Estando em uma área isolada dos municípios aos quais oficialmente pertencem, estas comunidades acabam tendo suas demandas atendidas, na medida do possível, pela Prefeitura de Campo Verde.
Mais de 100 moradores destas comunidades estiveram presentes na manifestação, além de representantes do IFMT São Vicente, prefeito e vereadores de Campo Verde, e o deputado estadual Alan Kardec.
“É muito importante para o Câmpus São Vicente que estejamos anexados ao município de Campo Verde. Em toda a necessidade urgente da nossa instituição, quem nos atende é a Prefeitura de Campo Verde, tanto na questão de saúde, quanto em segurança e infraestrutura. Não critico outros municípios, a questão é a distância. Campo Verde é a sede municipal mais próxima e nunca se negou a nos atender”, explica o professor Fábio Henrique Silva, Diretor-Geral Substituto do IFMT São Vicente.
O deputado estadual Alan Kardec endossou o movimento que as comunidades estão fazendo e destacou que “nunca antes, em nenhum processo de divisão territorial, houve um manifesto popular como está acontecendo aqui”.
De acordo com ele, as leis 10.403/2016 e 10.500/2017, que alteraram os limites de 43 municípios de Mato Grosso foram declaradas, recentemente, inconstitucionais porque não houve plebiscito.
“A lei que estamos falando hoje, sobre a área destas comunidades, deve entrar em discussão nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa. O que mais tem de importante em uma lei de divisão territorial é o querer da população que mora na região”, esclareceu.
Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso trata de uma nova divisão de territórios, permitindo que essas comunidades façam parte da área de Campo Verde.
Para o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, “esse povo que aqui reside, não só quer, mas precisa ir para Campo Verde. É muito complicado e difícil Santo Antônio servir esta população, pela distância, pelo trabalho. Não estamos aqui para desmerecer nenhuma região, nenhuma cidade. O que fazemos é chancelar esta ideia e dizer que nosso município aceita, sim, e dá as boas vindas a essas comunidades que aqui vivem”.
A área onde se localizada o IFMT pertencia a Santo Antônio do Leverger, depois passou para Campo Verde e, posteriormente, para Cuiabá, e novamente para Campo Verde.
“Eu estudei aqui no instituto, e naquela época escrevíamos nas cartas ‘Santo Antônio do Leverger’. Campo Verde nunca vai se ausentar de atender as comunidades que estão aqui. Acabamos de protocolar projetos de 18 pontes na Sinfra, e diversas destas pontes se encontram exatamente nestas áreas, que neste momento, não fazem parte do município de Campo Verde”, afirmou o prefeito.
“A Prefeitura de Campo Verde publicamente endossa a intenção em fazer aquilo que for necessário para que vocês definitivamente façam parte de Campo Verde de uma maneira formal”, finalizou Alexandre Lopes, arrancando aplausos dos moradores.
Histórico da localização
O IFMT São Vicente, antigo “Aprendizado Agrícola Mato Grosso”, foi criado em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, localizado na Serra de São Vicente em Santo Antônio do Rio Abaixo, atualmente município de Santo Antônio do Leverger.
Em junho de 2016, com a Lei nº 10.403, a área da escola passou a fazer parte do município de Campo Verde.
Já em 2017, com a Lei nº10.500, o IFMT São Vicente passou a estar geograficamente localizado em uma área isolada do município de Cuiabá.
Mais recente, em 2020, de acordo com Certidão de Localização do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a escola está em área do município de Campo Verde.
Agora em 2021, novo documento do Intermat certifica que a área da escola agrícola encontra-se geograficamente localizada em área isolada de Cuiabá.
