Considerando as atividades desenvolvidas pela Comissão Local Permanente de Assistência Estudantil do Campus São Vicente;
Considerando que os recursos orçamentários do Campus São Vicente são transferidos anualmente pelo governo Federal e independe de solicitação realizada pela instituição.;
Considerando a necessidade de esclarecimentos acerca do funcionamento da Comissão Local Permanente de Assistência Estudantil do Campus São Vicente e do uso de seus recursos;
A Comissão Local Permanente de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Mato Grosso Campus São Vicente vem por meio deste comunicado esclarecer dúvidas sobre o pagamento dos auxílios estudantis aos estudantes e à comunidade em geral.
A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como objetivo promover igualdade de oportunidades entre todos(as) os(as) estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão, ofertando os seguintes auxílios estudantis: alimentação, transporte, moradia, permanência e emergencial.
Anualmente, a instituição torna público editais de participação para que os/as estudantes concorram e sejam contemplados com os respectivos auxílios, que possuem valores financeiros diferentes. O processo seletivo tem como critério inicial a condição socioeconômica de cada estudante, sendo que, em alguns casos, eles/elas podem ser submetidos a outras análises, por exemplo, a de perfil para determinadas atividades a serem desenvolvidas em setores específicos. Todo processo é acompanhado por servidores e servidoras que compõem a Comissão Local Permanente de Assistência Estudantil, que conta com membros de habilitações profissionais variadas: psicóloga, assistente social, técnico em assuntos educacionais, enfermeiro, pedagoga e docentes, além de estudantes que também ocupam espaço na mesma. Os editais e mais informações estão disponíveis no link https://svc.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/editais-do-ano-2024/.
Para a realização dos pagamentos de custos despendidos pelos estudantes do Campus São Vicente é disponibilizado um valor R$ 2.706 851, 13, que deve ser utilizado para efetuar empenhos com gastos da Sede (São Vicente), Centro de Referência de Campo Verde e do Centro de Referência de Jaciara. O uso do orçamento da assistência estudantil está, em grande parte, comprometido com a alimentação dos estudantes. Tais números podem ser comprovados através da tabela de previsão de gastos consolidada para este ano, apresentada publicamente no início do ano letivo, à comunidade acadêmica. Os dados estão disponíveis no link https://docs.google.com/spreadsheets/d/1xTVg5Ak62V2LEv8NEEYqTHjVoDILgRsi/edit#gid=980847934 e também são apresentados anualmente do Fórum Local da Assistência Estudantil do Campus de São Vicente e nos centros de referência de Jaciara e Campo Verde.
Entendemos que há muitas situações de vulnerabilidade socioeconômica e que não é possível assistir a todos os discentes com o orçamento atual. Ressaltamos que, ano após ano, o recurso destinado à instituição tem permanecido praticamente no mesmo valor, sendo que, no ano passado, houve uma redução, situação essa que gerou a necessidade de se enxugar os investimentos destinados aos auxílios pagos pela Assistência Estudantil.
Como membros da Comissão Local Permanente de Assistência Estudantil do Campus São Vicente e preocupados com a situação dos estudantes durante o período de greve, possuindo o entendimento de que a manutenção dos auxílios estudantis é essencial para garantir a continuidade do suporte aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, esta comissão decidiu junto com a gestão pela manutenção de todos os auxílios pagos aos discentes com o objetivo de evitar a evasão escolar, desde o início da greve, três de abril de 2024, conforme comunicado pelo Sindicato dos Servidores da Educação (Ofício n° 4/2024/SINASEFE - SÃO VICENTE).
Comissão Local de Assistência Estudantil
