A Coordernação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU)informou as Autoridades de Monitoramento da LAI que o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) será integrado ao Fala.BR, plataforma que reúne os sistemas governamentais de Acesso à Informação e Ouvidoria, a partir de 31 de agosto de 2020, próxima segunda-feira. O novo sistema permitirá aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria num único local, utilizando o mesmo cadastro.
A união dos dois sistemas, de acordo com a CGU, abre caminho para melhorias e novas funcionalidades que facilitarão a vida dos cidadãos abre caminho para melhorias e novas funcionalidades que facilitarão a vida dos cidadãos e dos gestores em todos os níveis de governo, como: tratamento integrado de pedidos e manifestações, cadastro único de usuários e interface única para pedidos de informação, sugestões, reclamações e denúncias.
Apesar da mudança no sistema, não há alterações nas regras, prazos e normas relativas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Antes do lançamento, todo o histórico de pedidos realizados por meio do e-SIC será migrado para a nova plataforma, bem como o cadastros dos servidores ativos. Para a senha, será necessário clicar em "esqueci minha senha" e o sistema fará o envio da nova senha.
No último mês de julho, a CGU realizou quatro lives de capacitação para apresentar às equipes dos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) - autoridades de monitoramento e respondentes - as novas funcionalidades e principais mudanças no sistema. A ouvidora e Gestora do SIC do IFMT realizou todo o treinamento e, portanto, a instituição está apta para trabalhar no novo sistema.
Acesse o vídeo e os materiais do treinamento no site da LAI: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/capacitacao
