Campus São Vicente

Base jurídica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
Legislação e Normas

LEGISLAÇÃO

Decreto 7.566/1909 - Cria as Escolas de Aprendizes Artífices
Decreto 5.409/1943 - Cria a Escola de São Vicente.
Decreto 16 de agosto de 2002, dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Mato Grosso (CEFET/MT)
Decreto 7.022/2009 - Estabelece medidas organizacionais para dar suporte ao processo de implantação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

OUTRAS NORMAS

Resolução 01/2009 do CONSUP/IFMT aprova o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT.
Estatuto do IFMT, publicado no Diário Oficial da União de 04/09/2009
Regulamento Interno CEFET Cuiabá.
A Resolução nº 042/2013 do CONSUP/IFMT aprovou a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.
Plano de Gestão de Logística Sustentável do Campus São Vicente. Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) é uma ferramenta de planejamento e fiscalização que permite aos entes públicos estabelecerem práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos, mantendo uma postura responsável em relação ao meio ambiente e a sociedade.
Regimento Geral do IFMT (2018)
Portaria MEC nº 249/2018 - Credenciamento do IFMT
Regimento Interno do IFMT São Vicente (2023)