Na manhã desta segunda-feira (13 de maio), foi realizada no IFMT São Vicente a aula inaugural do curso FIC Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas, destinado a cidadãos em vulnerabilidade social, inclusive a alguns estrangeiros e outros egressos da condição análoga à escravidão em nosso estado.
A data não poderia ser mais significativa, visto que há 136 anos, também em um 13 de maio, foi assinada a Lei Áurea, que declarava extinta a escravidão no Brasil. Porém, esta luta continua até os dias de hoje.
Este curso está sendo desenvolvido em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho (MPT) e UFMT, via Projeto Ação Integrada (PAI/MT).
Desde a semana passada, os quase 30 alunos de curso já estão alojados no campus São Vicente, onde permanecerão durante os 90 dias de qualificação.
Dentre eles também estão 4 venezuelanos, 1 haitiano e 2 bolivianos. Os outros são de Mato Grosso mesmo, sendo alguns do Quilombo Chumbo, de Poconé.
O professor Fábio Henrique de Oliveira Silva, é quem está liderando o projeto em São Vicente e explica que “em agosto de 2023, fomos procurados pelo Projeto Ação Integrada com o objetivo de estabelecer parceria para oferta de cursos FIC a um público bem específico: Trabalhadores resgatados em condições análogas a escravidão”.
“Fechar esta parceria e ofertar um curso como este reforça a importância social dos serviços que São Vicente presta e a capacidade que a escola tem de promover formações que podem mudar a vida das pessoas”, explica.
Sob a coordenação do professor Geraldo Magela e com atuação dos servidores Ronaldo Alves e Dalmir Khun, o curso terá sua parte prática toda desenvolvida no espaço do Centro Vocacional Tecnológico do Cerrado (CVT), enquanto a parte teórica acontecerá nas salas de aula do pavilhão pedagógico.
Para o diretor-geral, Livio dos Santos Wogel, “é uma alegria receber o Projeto Ação Integrada e receber pessoas que estiveram em situação de vulnerabilidade e trabalho análogo à escravidão. Temos como missão ser acolhedor e educar para o trabalho, e esse curso e esses trabalhadores e parceiros vêm ao encontro da missão do IFMT São Vicente”.
Kelly Pellizari, coordenadora geral do Projeto Ação Integrada, destacou que é realizado um trabalho de sensibilização e que “existe muita reincidência na exploração do trabalhador”, e também aponta a falta de oportunidade para um trabalho decente destas vítimas. Assim, “o objetivo do Projeto é o combate ao trabalho análogo ao de escravo, por meio de oferta de oportunidades, qualificação profissional, elevação educacional dos trabalhadores resgatados”. “Esperamos que muitos frutos floresçam desta nova parceria”, afirma.
Durante uma reunião com servidores do Campus São Vicente, a professora Carla Reita, que é uma das coordenadoras do Projeto na UFMT, apontou as diferenças entre a escravidão colonial e a escravidão contemporânea e fez panorama histórico, passando pelos sistemas de colonato e aviamento, muito praticados em torno do século XIX no Brasil, nos cafezais e nos ciclos de exploração da borracha na Amazônia.
Ela apontou que entre os anos de 1995 e 2023, foram resgatados no Brasil um total de 61.459 vítimas, sendo 6.227 em Mato Grosso. Destes, 62% foram libertados de trabalho na agricultura.
“Hoje se falam em 43 milhões de pessoas ‘escravizadas’ no mundo, sendo que aproximadamente 1 milhão seriam no Brasil. Oportunizar uma qualificação para que estas pessoas saiam da vulnerabilidade. Tenho certeza que este curso vai ser o primeiro de muitos, porque temos diversos pontos em comum enquanto compromisso de instituições públicas”, resume Carla.
O Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira, declarou que “o projeto busca criar alternativas de elevação educacional, de qualificação destes trabalhadores e também, posteriormente, amplia esta atuação para o entorno destes trabalhadores”.
Amarildo agradeceu a disponibilidade e a vontade do IFMT São Vicente e reforçou que “pela sua importância no cenário educacional, com certeza irá agregar e subir de patamar o Projeto Ação Integrada”.
O curso
“Na primeira semana do curso realizamos inúmeras palestras e orientações, denominados ‘Semana de Direitos e Cidadania’, com a presença da Defensoria Pública, Auditores Fiscais do Trabalho, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, via Projeto Drogas nem Pensar, equipe da Saúde de Cuiabá, via Projeto AMOR, Procuradores do MPT, professores do IFMT e juízes, além da própria equipe executora do PAI/MT que ministras palestras”, descreveu Pablo Friedrich, Agente de Ação Social do Projeto.
Nas semanas subsequentes a equipe executora acompanha as ações junto a turma, objetivando monitorar, orientar e auxiliar os trabalhadores e os parceiros durante as qualificações.
Ainda de acordo com Pablo, “durante o curso esses alunos também são contemplados com um dia denominado ‘Dia de Inclusão Social’, ocasião em que a equipe proporciona um passeio em pontos turísticos do estado, como forma de quebrar paradigmas de acesso a esse direito. Ao final do curso realizamos uma cerimônia de formatura e depois eles retornam aos seus municípios de origem, ou até mesmo para prováveis possibilidades de contratação”.
Durante o período que estão junto ao projeto, esses trabalhadores recebem uma ajuda de custo, proporcional ao salário-mínimo, referente aos dias de aulas em que se fazem presente.
CVT
O Centro Vocacional Tecnológico de Agroecologia e Produção Orgânica do Cerrado (CVT) é um projeto desenvolvido no Campus São Vicente, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Este trabalho visa o compartilhamento de experiências e a integração entre equipe multidisciplinar, produtores, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, estudantes, professores, extensionistas, núcleos de Agroecologias de outras instituições, para o desenvolvimento e a consolidação de tecnologias sustentáveis e melhorias na qualidade de vida, com vista ao não uso de agrotóxicos.
