Aqui você encontra informações e a lista de documentos necessários para efetuar a matrícula nos cursos superiores do IFMT Câmpus São Vicente, caso esteja aprovado no processo seletivo.
Após reunir todas as cópias dos documentos, compareça dentro do prazo estipulado para as matrículas, e apresente a documentação na Secretaria Escolar de nosso campus.
Lembrando que para os cursos Técnico em Agropecuária (Ensino Médio) e Bacharelado em Zootecnia, as matrículas são sempre feitas na Sede, para os cursos Bacharelado em Agronomia Noturno e Integral, e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, no Centro de Referência de Campo Verde, e para os cursos Técnico em Meio Ambiente (Ensino Médio) e Licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia, no Centro de Referência de Jaciara.
Documentos necessários para matrículas:
Ampla Concorrência (Lista Geral) - Não cotistas:
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
- Histórico escolar do ensino médio ou equivalente, original e cópia;
- Cédula de identidade oficial, original e cópia;
- CPF, original e cópia;
- Título de Eleitor para os maiores de 18 anos, original e cópia;
- Comprovante do serviço militar pra os maiores de 18 anos do sexo masculino, original e cópia;
- Comprovante atualizado de endereço, como conta de luz, água ou telefone (cópia – frente e verso).
Lista 01 - Cota - P.C.D. (Pessoas com Deficiência): Vagas ofertadas a pessoa com deficiência (PcD) que não se enquadram no sistema de Ações Afirmativas/Cotas Sociais ou que não desejam participar do vestibular por meio delas:
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
- Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente, original e cópia;
- Cédula de identidade oficial, original e cópia;
- CPF, original e cópia;
- Título de Eleitor para os maiores de 18 anos, original e cópia;
- Comprovante do serviço militar pra os maiores de 18 anos do sexo masculino, original e cópia;
- Comprovante atualizado de endereço, como conta de luz, água ou telefone (cópia – frente e verso);
- Apresentar cópia e original de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, assinado por médico especializado na área de deficiência do candidato, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, bem como a provável causa da deficiência e as limitações impostas pela deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Lista 02 - Cota - EP + Renda + PPI + PcD: Vagas ofertadas para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP); com renda mensal bruta, do núcleo familiar do candidato, per capita, menor ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo, apurada com base nos valores percebidos nos três meses anteriores à data de inscrição; autodeclara-se preto, pardo ou indígena (PPI) e é pessoa com deficiência (PcD):
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
- Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente, original e cópia;
- Cédula de identidade oficial, original e cópia;
- CPF, original e cópia;
- Título de Eleitor para os maiores de 18 anos, original e cópia;
- Comprovante do serviço militar pra os maiores de 18 anos do sexo masculino, original e cópia;
- Comprovante atualizado de endereço, como conta de luz, água ou telefone (cópia – frente e verso);
- Autodeclaração de que pertence ao grupo PPI;
- Apresentar cópia e original de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, assinado por médico especializado na área de deficiência do candidato, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, bem como a provável causa da deficiência e as limitações impostas pela deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Documentos de comprovação de renda.
Lista 03 - Cota - EP + Renda + PcD: Vagas ofertadas para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP); com renda mensal bruta, do núcleo familiar do candidato, per capita, menor ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo, apurada com base nos valores percebidos nos três meses anteriores à data de inscrição; autodeclara-se preto, pardo ou indígena (PPI) e é pessoa com deficiência (PcD):
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
- Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente, original e cópia;
- Cédula de identidade oficial, original e cópia;
- CPF, original e cópia;
- Título de Eleitor para os maiores de 18 anos, original e cópia;
- Comprovante do serviço militar pra os maiores de 18 anos do sexo masculino, original e cópia;
- Comprovante atualizado de endereço, como conta de luz, água ou telefone (cópia – frente e verso);
- Apresentar cópia e original de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, assinado por médico especializado na área de deficiência do candidato, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, bem como a provável causa da deficiência e as limitações impostas pela deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Documentos de comprovação de renda.
Lista 04 - Cota - EP + Renda + PPI: Vagas ofertadas para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP); com renda mensal bruta, do núcleo familiar do candidato, per capita, menor ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo, apurada com base nos valores percebidos nos três meses anteriores à data de inscrição; autodeclara-se preto, pardo ou indígena (PPI) e é pessoa com deficiência (PcD):
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
- Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente, original e cópia;
- Cédula de identidade oficial, original e cópia;
- CPF, original e cópia;
- Título de Eleitor para os maiores de 18 anos, original e cópia;
- Comprovante do serviço militar pra os maiores de 18 anos do sexo masculino, original e cópia;
- Comprovante atualizado de endereço, como conta de luz, água ou telefone (cópia – frente e verso);
- Autodeclaração de que pertence ao grupo PPI;
- Documentos de comprovação de renda.
Lista 05 - EP + Renda: Vagas ofertadas para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP); com renda mensal bruta, do núcleo familiar do candidato, per capita, menor ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo, apurada com base nos valores percebidos nos três meses anteriores à data de inscrição:
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
- Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente, original e cópia;
- Cédula de identidade oficial, original e cópia;
- CPF, original e cópia;
- Título de Eleitor para os maiores de 18 anos, original e cópia;
- Comprovante do serviço militar pra os maiores de 18 anos do sexo masculino, original e cópia;
- Comprovante atualizado de endereço, como conta de luz, água ou telefone (cópia – frente e verso);
- Documentos de comprovação de renda.
Lista 06 - EP + PPI + PcD: Vagas ofertadas para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP); autodeclara-se preto, pardo ou indígena (PPI) e é pessoa com deficiência (PcD):
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
- Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente, original e cópia;
- Cédula de identidade oficial, original e cópia;
- CPF, original e cópia;
- Título de Eleitor para os maiores de 18 anos, original e cópia;
- Comprovante do serviço militar pra os maiores de 18 anos do sexo masculino, original e cópia;
- Comprovante atualizado de endereço, como conta de luz, água ou telefone (cópia – frente e verso);
- Autodeclaração de que pertence ao grupo PPI;
- Apresentar cópia e original de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, assinado por médico especializado na área de deficiência do candidato, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, bem como a provável causa da deficiência e as limitações impostas pela deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Lista 07 - EP + PcD: Vagas ofertadas para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino(EP) e é pessoa com deficiência (PcD):
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
- Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente, original e cópia;
- Cédula de identidade oficial, original e cópia;
- CPF, original e cópia;
- Título de Eleitor para os maiores de 18 anos, original e cópia;
- Comprovante do serviço militar pra os maiores de 18 anos do sexo masculino, original e cópia;
- Comprovante atualizado de endereço, como conta de luz, água ou telefone (cópia – frente e verso);
- Apresentar cópia e original de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, assinado por médico especializado na área de deficiência do candidato, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, bem como a provável causa da deficiência e as limitações impostas pela deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Lista 08 - EP + PPI: Vagas ofertadas para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP) e se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI):
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
- Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente, original e cópia;
- Cédula de identidade oficial, original e cópia;
- CPF, original e cópia;
- Título de Eleitor para os maiores de 18 anos, original e cópia;
- Comprovante do serviço militar pra os maiores de 18 anos do sexo masculino, original e cópia;
- Comprovante atualizado de endereço, como conta de luz, água ou telefone (cópia – frente e verso);
- Autodeclaração de que pertence ao grupo PPI.
Lista 09 - EP: Vagas ofertadas para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP):
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
- Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente, original e cópia;
- Cédula de identidade oficial, original e cópia;
- CPF, original e cópia;
- Título de Eleitor para os maiores de 18 anos, original e cópia;
- Comprovante do serviço militar pra os maiores de 18 anos do sexo masculino, original e cópia;
- Comprovante atualizado de endereço, como conta de luz, água ou telefone (cópia – frente e verso).
DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE RENDA (Listas L2, L3, L4 e L5)
O candidato das AÇÕES AFIRMATIVAS (L2, L3, L4 e L5), com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenha cursado integralmente o ensino médio nas escolas públicas (Lei 12.711/2012), deverá apresentar cópia dos documentos dos membros do grupo familiar, conforme as orientações a seguir:
I - Menores de 18 anos:
a) Certidão de nascimento ou RG, original e cópia;
II - Maiores de 18 anos e dependentes, pais e/ou responsáveis:
a) RG;
b) CPF;
c) Comprovação de Estado Civil: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável.
Para comprovação de renda do (a) candidato(a) cotista (AÇÕES AFIRMATIVAS L2, L3, L4 e L5) e de sua família, é considerada a seguinte listagem de documentos:
I. TRABALHADORES ASSALARIADOS
a) Contracheques ou Holerites relativos aos 3 últimos meses, que antecedem a sua inscrição no vestibular;
b) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
c) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
d) CTPS registrada e atualizada;
e) CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
f) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
g) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses que antecedem a sua inscrição no vestibular.
II. ATIVIDADE RURAL
a) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
b) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, quando houver;
d) DECORE fornecida pelo contador ou documento equivalente emitido por órgãos oficiais (EMATER ou órgão equivalente, Sindicato dos Produtores Rurais, dentre outros), informando:
- identificação do proprietário: nome, CPF, RG e endereço;
- identificação da propriedade: área e endereço; e
- como utiliza a terra: o que produz e qual a renda mensal.
e) Contrato de arrendamento das terras, quando houver;
f) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
g) Extratos bancários da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas, referente aos últimos 3 (três) meses que antecedem a inscrição no vestibular.
h) Notas fiscais de vendas, quando houver.
III. APOSENTADOS E PENSIONISTAS
a) Extrato mais recente do pagamento de benefício; e/ou
b) Comprovante atual do INSS, contendo número do benefício, do que se trata o benefício e o valor do mesmo. O comprovante pode ser obtido através do link: https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml;
c) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
d) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
e) Caso o aposentado e/ou pensionista exerça alguma atividade remunerada, deverá apresentar a documentação comprobatória;
f) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses que antecedem a inscrição no vestibular.
IV. PROFISSIONAIS LIBERAIS (Comerciantes com estabelecimento e Microempreendedores)
a) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
b) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
c) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
d) Relatório Anual/Mensal emitido pelo contador, baseado nas notas fiscais;
e) Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; f) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses que antecedem a inscrição no vestibular.
V. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (OBRIGATÓRIOS TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO)
a) Declaração de renda (ANEXO V) fornecida pela própria pessoa, contendo os seguintes dados:
- identificação: nome, RG, CPF;
- o que faz e o local; - qual a média da renda mensal, utilizando os rendimentos dos últimos 3 (três) meses antecedem a inscrição no vestibular, para encontrar a média.
b) Recibo e Declaração Completa do Imposto de Renda, referente ao exercício 2016, ano-calendário 2017;
c) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp; d) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses que antecedem a inscrição no vestibular.
VI. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
a) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
b) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp; c) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses que antecedem a inscrição no vestibular.
d) Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimentos.
VII. DESEMPREGADOS - MENOS DE 6 MESES (OBRIGATÓRIOS OS DOCUMENTOS ABAIXO)
a) Rescisão do Contrato de Trabalho;
b) Comprovante de seguro-desemprego, quando houver;
c) Declaração de ausência de renda, conforme Anexo VI, para os que não desenvolvem nenhuma atividade remunerada;
d) Aqueles que desenvolvem alguma atividade remunerada informalmente devem apresentar a documentação conforme o inciso V deste item.
VIII. CASO NÃO POSSUA NENHUMA FONTE DE RENDA
a) Declaração de ausência de renda (Anexo VI);
b) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.
IMPORTANTE!
Para efetuar a matrícula no curso para o qual foi aprovado, O candidato terá que apresentar as cópias legíveis dos documentos, acompanhadas dos respectivos originais para que seja verificada a autenticidade ou apenas as cópias autenticadas em cartório, em conformidade com o Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017.
A falta de um dos documentos relacionados, tanto para os cotistas quanto para os não cotistas, impedirá a efetivação da matrícula, não cabendo, nesse caso, recurso, nem será facultada a matrícula condicional.
O candidato cotista deverá apresentar documento comprobatório que cursou todo o ensino médio (1º ao 3º ano) na rede pública de ensino: Municipal, Estadual ou Federal. Aquele que não o comprovar, não terá a matrícula efetivada.
Caso o candidato aprovado na vaga de cotista seja oriundo de instituição filantrópica, cenecista, e/ou confessionais, deverá apresentar cópia dos convênios ou cópia das publicações no Diário Oficial, que comprovem que tais instituições se enquadram no que preceitua o subitem 1.4.4. do Edital 077/2018.
A qualquer momento, depois de realizada a matrícula, o IFMT poderá exigir do candidato que comprove a autenticidade das informações prestadas, sob pena de ser deflagrado processo administrativo pelo órgão competente, sendo assegurada a ampla defesa, visando a apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis.
Será eliminado, a qualquer tempo, o candidato que utilizar meios fraudulentos na inscrição, na seleção e na matrícula.
A prestação de informação falsa pelo candidato, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.