Para produzir, manter, ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, a instituição deve se adequar à Lei 11.794/2008, ao Decreto nº 6.899/2009 e às demais Resoluções Normativas e Orientações Técnicas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
Pesquisa (CEUA) do IFMT Campus São Vicente foi criada pela Portaria nº 241 GAB/SVC de 29 de dezembro de 2017 e registrada no Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino e Pesquisa Científica (CIAEP) em 27 de fevereiro de 2018, sob o número 01.0505.2018 CIAEP/CONCEA.